Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda (CGV) para compras efetuadas online no site www.elisalanci.shop

No site www.elisalanci.shop são oferecidos para venda a retalho sapatos, artigos de marroquinaria e peças de vestuário, tanto de produção própria como de várias marcas de relevo internacional e nacional, indicadas no site e acessíveis através da navegação habitual do mesmo.

A venda dos produtos é efetuada através do site internet www.elisalanci.shop e realizada pelo utilizador que para tal subscreve as presentes “CGV” através do método do “check”, ou seja, mediante a seleção da caixa apropriada onde é solicitado aceitar as condições estabelecidas nesta secção.

1. Registo do utilizador, conclusão do contrato e entrega dos produtos

1.1 Cada encomenda realizada em www.elisalanci.shop implica a conclusão de um contrato de compra e venda em língua italiana.

1.2 Para poder completar a encomenda de compra por parte do cliente, este é obrigado a preencher o formulário de inscrição no site, onde deverá indicar todos os dados pessoais e o método de pagamento escolhido entre os disponíveis no próprio formulário, bem como aceitar as CGV e tomar conhecimento da política de privacidade, autorizando a empresa vendedora a tratar os respetivos dados pessoais segundo as modalidades indicadas na mesma política de privacidade.

1.3 Após o registo, o comprador pode proceder, navegando no site, à seleção dos produtos e à sua inserção no carrinho virtual.

1.4 Ao clicar no botão “Comprar”, o cliente realiza uma encomenda vinculativa relativamente aos artigos contidos no carrinho virtual. A partir da geração da encomenda, conforme o modo acima descrito, a LADY SHOES SRL enviará ao cliente, no prazo de 24 horas, um e-mail de confirmação da encomenda onde serão indicados os bens adquiridos, a sua disponibilidade para entrega, o endereço de envio da mercadoria encomendada, os prazos estimados de entrega, o preço total pago ou a pagar e o método escolhido pelo comprador para o pagamento. Caso o método de pagamento escolhido pelo comprador seja a transferência bancária, na confirmação da encomenda serão também indicadas as modalidades (dados bancários e beneficiário) para realizar a transferência. O contrato de compra e venda considera-se concluído entre a LADY SHOES SRL e o cliente quando este último recebe a confirmação da encomenda. Caso o cliente não receba qualquer confirmação da encomenda dentro do prazo indicado no presente art. 1.4., a respetiva encomenda deverá considerar-se recusada pela LADY SHOES SRL e, portanto, sem efeitos.

1.5 As encomendas para as quais o cliente optou pelo pagamento antecipado, diferente de cartão de crédito ou PayPal, serão enviadas assim que a LADY SHOES SRL receber o pagamento total do preço de compra, conforme indicado no resumo no topo do botão de seleção “Comprar”. Ma vie est ma Srls convida, portanto, o cliente a efetuar o pagamento do preço assim que receber a confirmação da encomenda e, em todo o caso, dentro dos 7 dias seguintes.

1.6 Caso os produtos objeto da encomenda não estejam disponíveis por causas independentes da conduta da LADY SHOES SRL, esta informará o cliente no prazo de 24 horas após a geração da encomenda, ou no mesmo prazo do envio do e-mail de confirmação. Neste caso, a LADY SHOES SRL não terá qualquer obrigação de entregar a mercadoria encomendada e estará apenas obrigada a reembolsar o preço eventualmente já pago pelo cliente.

1.7 A LADY SHOES SRL não assume em nenhum caso a obrigação de procurar e obter produtos indisponíveis de outras fontes. A LADY SHOES SRL está obrigada apenas a entregar o que estiver disponível em stock. O prazo de entrega indicado na confirmação da encomenda é expresso em

dias úteis, entendendo-se como tais todos os dias entre segunda-feira e sexta-feira incluídos, com exclusão expressa de quaisquer feriados.

2. Preços, despesas de envio, métodos de entrega, não entrega.

2.1 O cliente é obrigado a pagar o preço publicado na página do produto no momento do envio da encomenda. O preço indicado é definitivo e inclui IVA.

2.2 As despesas de envio consistem numa quantia variável entre 7,00 € e 13,00 €, IVA incluída, para todas as encomendas, conforme indicado na página de detalhe do produto e no carrinho no momento do envio da encomenda, e conforme resumido no e-mail de confirmação da encomenda. Estes custos de envio são faturados pela LADY SHOES SRL. Caso o Cliente devolva os produtos, em conformidade com o procedimento previsto nestas condições e na legislação aplicável, e caso a devolução não seja motivada por defeito na qualidade do produto vendido, ou seja, por mera escolha ou arrependimento do Cliente, os custos de envio não serão reembolsados; se a devolução dos bens adquiridos for consequência de um defeito do produto comprado, os custos de envio serão suportados pela LADY SHOES SRL.

2.4 O transportador indicado tentará efetuar um máximo de 3 tentativas de entrega. Caso a entrega não seja efetuada devido à indisponibilidade do cliente, esgotadas todas as tentativas de entrega, o transportador procederá à devolução da mercadoria à empresa. Neste caso, o contrato será considerado automaticamente resolvido, excluindo qualquer obrigação adicional de entrega por parte da LADY SHOES SRL ou do transportador indicado no ponto anterior 2.3.

2.5 Após a resolução do contrato de compra e venda devido à não entrega prevista no ponto anterior 2.4, a LADY SHOES SRL será obrigada a reembolsar ao cliente o preço pago pela venda, excluindo as despesas de envio. No entanto, permanecem a cargo do cliente, pela não entrega, as despesas de devolução da mercadoria e o retorno do envio para a empresa, totalizando € 13,50. Estes valores serão automaticamente retidos pela LADY SHOES SRL mediante compensação no preço de venda a reembolsar ao cliente.

3. Pagamento

3.1 A LADY SHOES SRL aceita os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito, sistema PayPal ou transferência bancária. A LADY SHOES SRL reserva-se o direito de recusar alguns métodos de pagamento e de solicitar métodos de pagamento diferentes para determinadas encomendas. Caso o Cliente opte pelo pagamento por transferência bancária, a mercadoria objeto da encomenda será enviada apenas após a leitura, com data de valor corrente, do montante transferido.

3.2 Caso o Cliente opte por usar o cartão de crédito como método de pagamento, está ciente de que deve inserir, para a correta receção da encomenda por parte da empresa vendedora, os seguintes dados no formulário específico indicado no site, ou seja:

- nome e apelido do titular do cartão de crédito;

- número do cartão de crédito;

- data de validade do cartão de crédito;

- código de segurança (3 dígitos no verso do cartão para Visa e Mastercard e 4 dígitos para American Express).

3.3. O comprador aceita receber as faturas e os créditos exclusivamente em formato eletrónico.

4. Direito de arrependimento

4.1 O cliente tem o direito de desistir de qualquer encomenda relativa à LADY SHOES SRL, sem necessidade de fornecer qualquer motivo e com qualquer declaração, desde que explícita, enviada à LADY SHOES SRL

4.2 Seguem-se todas as informações relativas ao direito de arrependimento para a correta informação do cliente. O cliente, antes de exercer o referido direito de arrependimento, é convidado a ler o que se segue, em conformidade com o art. 49, n.º 1, alínea h do d.lgs. n. 206/2005 (Código do Consumidor), conforme alterado pelo D. LGS n.º 21 de 21 de fevereiro de 2014:

4.2.1 Direito de arrependimento (art. 52 Código do Consumidor)

O cliente tem o direito de desistir do contrato, sem indicar os motivos, no prazo de 14 dias. O período de arrependimento termina após 14 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro, diferente do transportador e designado pelo próprio cliente, adquira a posse física do último bem encomendado. No caso de contrato relativo a múltiplos bens encomendados pelo cliente numa única encomenda e entregues separadamente, o prazo de 14 dias começa a contar do dia em que o cliente ou um terceiro, diferente do transportador por este designado, adquira a posse física do último bem.

4.2.2 Exercício do direito de arrependimento (art. 54 do Código do Consumidor)

Para exercer o direito de arrependimento, é necessário informar a LADY SHOES SRL, CORSO ATELLANO 51/53 81030 - SANT'ARPINO (CE), Itália, por carta registada com aviso de receção da decisão de desistir do presente contrato através de qualquer declaração explícita nesse sentido. Para tal, é possível, mas não obrigatório, utilizar o texto padrão indicado no ponto seguinte 4.2.5. Caso o cliente decida não utilizar o texto indicado no ponto 4.2.5, deverá apresentar qualquer outra declaração explícita e inequívoca da sua decisão de desistir do contrato.

4.2.3 Efeitos do exercício do direito de arrependimento (art. 55 Código do Consumidor)

Após o arrependimento do presente contrato, LADY SHOES SRL reembolsará todos os pagamentos efetuados pelo comprador pela compra dos bens objeto do arrependimento. Os custos de entrega ficarão a cargo do Cliente caso o arrependimento resulte de mera escolha do Cliente e não de defeito da coisa adquirida e devolvida; neste último caso, também as despesas de envio serão reembolsadas por LADY SHOES SRL.

O reembolso das quantias acima identificadas será efetuado sem demora indevida e, em todo o caso, não ultrapassará 14 dias a contar do dia em que LADY SHOES SRL for informado pelo cliente da decisão de exercer o direito de arrependimento. Esses reembolsos serão realizados utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo cliente na fase de compra, salvo se tiver sido acordado de outra forma. Em qualquer caso, o cliente não deverá suportar qualquer custo como consequência desse reembolso. O reembolso poderá ser suspenso até ao recebimento, por parte de LADY SHOES SRL, dos produtos objeto do arrependimento ou até à demonstração por parte do cliente do envio desses bens, se anterior. Esclarece-se que, para efeitos da aplicação das disposições do presente artigo, por defeito da coisa adquirida entende-se apenas e exclusivamente o defeito do bem objeto da compra e não da sua embalagem ou acondicionamento, e o defeito só se configura quando seja tal que comprometa de forma determinante o uso do bem adquirido ou implique uma redução significativa do preço.

4.2.4 Obrigações do cliente no exercício do direito de desistência (art. 57 Código do Consumidor)

O cliente deve devolver ou entregar os produtos sem demora indevida e, em todo o caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicou a sua vontade de desistir do contrato de compra e venda. O cliente suportará apenas o custo do envio do bem para o qual pretende exercer o direito de desistência.

Os Produtos deverão ser devolvidos segundo o seguinte esquema:

a) corretamente embalados na sua embalagem original, sem danos, estragos ou sujidade e acompanhados de todos os acessórios, instruções de uso e documentação. Em caso de perda da

 

 

embalagem original, o Cliente deverá, por sua conta e risco, providenciar a substituição da mesma para poder proceder à devolução dos bens adquiridos para os quais pretende exercer o direito de desistência;

b) acompanhados do documento de transporte (presente na embalagem original), de modo a permitir à LADY SHOES SRL identificar o cliente (número da Encomenda, nome, apelido e endereço);

c) sem sinais evidentes de uso, exceto aqueles compatíveis com a realização de um teste normal do artigo (não devem apresentar vestígios de uso prolongado ou que excedam o tempo necessário para um teste e não devem estar em estado que impeça a sua revenda).

 

Se o produto devolvido não estiver conforme o disposto no parágrafo anterior, a desistência não terá efeito.

Os custos da devolução dos bens são da responsabilidade da LADY SHOES SRL quando a devolução se deve a defeito do produto vendido, ficando a cargo do Cliente nos outros casos. O cliente é responsável por qualquer diminuição do valor da mercadoria resultante de uma manipulação dos bens diferente da necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos próprios produtos.

4.2.5 Módulo padrão de desistência

Sem prejuízo da possibilidade de o cliente exercer o direito de arrependimento comunicando à LADY SHOES SRL, CORSO ATELLANO 51/53 81030 - SANT'ARPINO (CE), Itália, qualquer outra declaração explícita da sua decisão de rescindir o contrato, o cliente pode utilizar o seguinte texto padrão: «Com a presente, eu/nós (*) notifico o arrependimento do meu/nosso (*) contrato celebrado para a compra dos seguintes bens/serviços (*) - encomendado em (*) / recebido em (*) - nome do(s) comprador(es) - endereço do(s) comprador(es) – data»

(*) Apagar a indicação desnecessária

5. Devolução

5.1 Sem prejuízo da disciplina do direito de arrependimento acima exposta e prevista no Código do Consumidor, a LADY SHOES SRL prevê a possibilidade de o cliente efetuar a devolução dos produtos adquiridos no prazo de 14 dias adicionais aos previstos para o arrependimento, a contar do seu recebimento. Esta possibilidade permite ao cliente, expirado o prazo de 14 dias previsto para o arrependimento, conforme já indicado na informação referida nos pontos anteriores 4.2 e seguintes, rescindir o contrato devolvendo os produtos encomendados no prazo de 28 dias após a data de receção dos próprios produtos.

5.2 O prazo indicado no ponto anterior 5.1 considera-se cumprido se o cliente proceder ao envio dos bens antes do término do prazo de 28 dias indicado. Para a devolução do bem, o cliente deve observar as mesmas prescrições e modalidades indicadas no ponto anterior 4.2.4. O cliente perde o direito à devolução caso não sejam respeitadas as referidas modalidades de devolução ou caso o bem objeto da devolução apresente qualquer desgaste além do limite da prova normal.

5.3 Com a devolução, o cliente adquire o direito ao reembolso do preço pago pela compra dos bens objeto da devolução. Os custos de entrega ficarão a cargo do Cliente e serão retidos diretamente pela LADY SHOES SRL, que procederá ao reembolso apenas do preço do bem adquirido. O reembolso das quantias acima identificadas será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo cliente na fase de compra. Em qualquer caso, o cliente não deverá suportar qualquer custo como consequência desse reembolso. O reembolso será suspenso até ao recebimento, por parte da LADY SHOES SRL, dos produtos objeto da devolução.

6. Reembolsos

As faturas serão emitidas exclusivamente em formato eletrónico.

6.1 Os reembolsos são creditados diretamente na conta ou no meio de pagamento utilizado no momento da compra. Para pagamentos efetuados por transferência bancária, o reembolso será feito na conta utilizada.

para o pagamento. Para pagamentos efetuados através do Paypal ou cartão de crédito, o reembolso será efetuado na conta Paypal ou no cartão de crédito.

7. Serviço de apoio ao cliente

Está disponível para os clientes um serviço de apoio ao cliente, para informações sobre os modos de execução das compras através do site www.elisalanci.shop e para o exercício e suas modalidades específicas de exercício do direito de arrependimento. Este serviço atende ao número de telefone +39 0812 185 191 93, que pode ser contactado de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 15h00 às 18h00, ou pelo endereço de e-mail lady-shoes@virgilio.it

8. Garantia por defeitos e não conformidades dos produtos e informações suplementares

8.1 As compras efetuadas na LADY SHOES SRL estão sujeitas às normas do Código do Consumidor relativas à garantia por defeitos e não conformidades dos produtos. Ao cliente serão, portanto, reconhecidos os direitos previstos no art. 130 do Código do Consumidor, e esses direitos devem ser exercidos nos prazos indicados no art. 132 do mesmo Código do Consumidor.

8.2 Estes Termos e Condições Gerais podem ser consultados no site www.elisalanci.shop e podem ser guardados utilizando o comando correspondente do navegador (normalmente, Ficheiro -> Guardar como). Também é possível guardá-los e arquivá-los em formato PDF clicando aqui. Para abrir o ficheiro PDF é necessário ter instalado no computador o Adobe Reader, que pode ser descarregado gratuitamente no site www.adobe.it, ou outro software semelhante.

8.3 É possível arquivar os detalhes da encomenda e descarregar os Termos e Condições Gerais utilizando o comando correspondente do navegador para salvar o resumo da encomenda que aparece na última tela do processo de compra, ou aguardando o recebimento da mensagem automática de confirmação da encomenda que a LADY SHOES SRL envia por e-mail após a conclusão da encomenda. Esta mensagem de confirmação inclui os detalhes da encomenda e os Termos e Condições Gerais da LADY SHOES SRL, e pode ser facilmente impressa ou guardada através das funções disponibilizadas pelos programas de correio eletrónico.

9. Lei aplicável e jurisdição

9.1 Estes Termos e Condições Gerais e os contratos de compra e venda são regidos pela lei italiana e devem ser interpretados à luz desta. Fica acordado entre as partes que, para qualquer litígio que possa surgir em relação à execução do contrato de venda celebrado com base nestes Termos e Condições Gerais e à interpretação das suas cláusulas, será exclusivamente competente o Tribunal de Nápoles Norte em Aversa.

10. Invalidade parcial

Se uma ou mais cláusulas destes Termos e Condições Gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal por lei, regulamento ou por força de uma sentença transitada em julgado, todas as outras cláusulas permanecerão plenamente válidas.