Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda (CGV) para as compras efetuadas online no site www.elisalanci.shop

No site www.elisalanci.shop são disponibilizados para venda a retalho calçado, artigos de marroquinaria e peças de vestuário, tanto de produção própria como de diversas marcas de relevo internacional e nacional, indicadas no site da Internet e acessíveis através da navegação habitual no mesmo.

A venda dos produtos é efetuada através do site da Internet www.elisalanci.shop e efetuada pelo utilizador, que, para esse efeito, subscreve as presentes “CGV” através do método da “seleção”, ou seja, mediante a seleção da caixa própria onde é solicitado que aceite as condições estabelecidas nesta secção.

1. Registo do utilizador, celebração do contrato e entrega dos produtos

1.1 Todas as encomendas efetuadas em www.elisalanci.shop implica a celebração de um contrato de compra e venda em língua italiana.

1.2 Para poder concluir a encomenda de compra, o cliente deve preencher o “formulário” de inscrição no site, no qual deverá indicar todos os dados pessoais e o método de pagamento escolhido entre os disponíveis no próprio formulário, bem como aceitar as CGV e tomar conhecimento da política de privacidade, autorizando a empresa vendedora a tratar os respetivos dados pessoais segundo as modalidades indicadas nessa política de privacidade.

1.3 Após efetuar o registo, o comprador pode proceder, através da navegação no site, à seleção dos produtos e à sua inserção no carrinho virtual.

1.4 Ao clicar no botão “Comprar”, o cliente efetua uma encomenda vinculativa relativamente aos artigos contidos no carrinho virtual. Após a criação da encomenda, segundo a modalidade acima descrita, a LADY SHOES SRL enviará ao cliente, no prazo de 24 horas, um e-mail de confirmação da encomenda, no qual serão indicados os bens adquiridos, a respetiva disponibilidade para entrega, o endereço de expedição da mercadoria encomendada, os prazos de entrega estimados, o preço total pago ou a pagar e o método de pagamento escolhido pelo comprador. Caso o método de pagamento escolhido pelo comprador seja a transferência bancária, a confirmação da encomenda indicará também as modalidades (dados bancários e beneficiário) para efetuar a transferência. O contrato de compra e venda considera-se celebrado entre a LADY SHOES SRL e o cliente quando este último recebe a confirmação da encomenda. Caso o cliente não receba qualquer confirmação da encomenda dentro do prazo indicado no presente art. 1.4., a respetiva encomenda deverá considerar-se recusada pela LADY SHOES SRL e, consequentemente, sem efeitos.

1.5 As encomendas relativamente às quais o cliente tenha optado pelo pagamento antecipado, diferente do cartão de crédito ou PayPal, serão expedidas assim que a LADY SHOES SRL receber o pagamento total do preço de compra, conforme indicado na ficha de resumo no topo do botão de seleção “Comprar”. Ma vie est ma Srls convida, por isso, o cliente a efetuar o pagamento do preço assim que receber a confirmação da encomenda e, em qualquer caso, no prazo de 7 dias seguintes.

1.6 Sempre que os produtos objeto da encomenda não estejam disponíveis por causas independentes da conduta da LADY SHOES SRL, esta informará o cliente no prazo de 24 horas após a geração da encomenda, ou seja, no mesmo prazo do envio do e-mail de confirmação. Nesse caso, a LADY SHOES SRL não terá qualquer obrigação de entrega da mercadoria encomendada e ficará única e exclusivamente obrigada ao reembolso do preço eventualmente já pago pelo cliente.

1.7 A LADY SHOES SRL não assume, em caso algum, a obrigação de procurar e obter de outras fontes os produtos indisponíveis. A LADY SHOES SRL é obrigada apenas à entrega do que estiver disponível em armazém. O prazo de entrega indicado na confirmação da encomenda é expresso em

dias úteis, entendendo-se como tais todos os dias compreendidos entre segunda-feira e sexta-feira, inclusive, com exclusão expressa de eventuais feriados.

2. Preços, despesas de envio, modalidades de entrega, não entrega.

2.1 O cliente é obrigado a pagar o preço publicado na página do produto no momento do envio da encomenda. O preço indicado é definitivo e inclui o IVA.

2.2 As despesas de envio consistem num montante variável entre 7,00 € e 13,00 €, com IVA incluído, para todas as encomendas, conforme indicado na página de detalhe do produto e no carrinho durante o envio da encomenda e conforme resumido no e-mail de confirmação da encomenda. Estes custos de envio são faturados pela LADY SHOES SRL. Caso o Cliente devolva os produtos, em conformidade com o procedimento previsto nas presentes condições e na legislação aplicável, e caso a devolução não resulte de um motivo relacionado com um defeito de qualidade do produto vendido, mas apenas de uma escolha ou mudança de opinião do Cliente, os custos de envio não serão reembolsados; caso a devolução dos bens adquiridos resulte de um defeito do produto adquirido, os custos de envio ficarão a cargo da LADY SHOES SRL.

2.4 O transportador acima indicado tentará efetuar, no máximo, 3 tentativas de entrega. Caso a entrega não seja efetuada por o cliente se encontrar incontactável, depois de esgotadas todas as tentativas de entrega, o transportador procederá à devolução da mercadoria à empresa. Neste caso, o contrato considerar-se-á automaticamente resolvido, sem qualquer obrigação adicional de entrega por parte da LADY SHOES SRL ou do transportador indicado no ponto 2.3 anterior.

2.5 Na sequência da resolução do contrato de compra e venda por falta de entrega prevista no ponto 2.4 anterior, a LADY SHOES SRL fica obrigada a reembolsar ao cliente o preço pago pela compra, excluindo as despesas de envio. No entanto, ficam a cargo do cliente, devido à falta de entrega, as despesas de devolução da mercadoria e do envio de retorno à empresa, no montante total de 13,50 €. Estes montantes serão automaticamente retidos pela LADY SHOES SRL através de compensação com o preço de venda a reembolsar ao cliente.

3. Pagamento

3.1 A LADY SHOES SRL aceita os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito, sistema PayPal ou transferência bancária. A LADY SHOES SRL reserva-se o direito de recusar alguns métodos de pagamento e de solicitar métodos de pagamento diferentes para determinadas encomendas. Caso o Cliente opte pelo pagamento por transferência bancária, a mercadoria objeto da encomenda só será expedida após a leitura, com data-valor corrente, do montante transferido.

3.2 Caso o Cliente decida utilizar o cartão de crédito como método de pagamento, está ciente de que, para a correta receção da encomenda pela empresa vendedora, deverá inserir os seguintes dados no formulário específico indicado no site, ou seja:

- nome e apelido do titular do cartão de crédito;

- número do cartão de crédito;

- data de validade do cartão de crédito;

- código de segurança (3 dígitos no verso do cartão para Visa e Mastercard e 4 dígitos para American Express).

3.3. O comprador aceita receber as faturas e os créditos exclusivamente em formato eletrónico.

4. Direito de livre resolução

4.1 O cliente tem o direito de resolver qualquer encomenda relativa à LADY SHOES SRL, sem apresentar qualquer justificação e através de qualquer declaração, desde que explícita, enviada à LADY SHOES SRL

4.2 Apresentam-se de seguida todas as informações relativas ao direito de livre resolução, para a correta informação do cliente. Antes de exercer o referido direito de livre resolução, o cliente é convidado a consultar o que se descreve de seguida, em conformidade com o art. 49.º, n.º 1, alínea h), do Decreto Legislativo n.º 206/2005 (Código do Consumo), conforme alterado pelo Decreto Legislativo n.º 21, de 21 de fevereiro de 2014:

4.2.1 Direito de livre resolução (art. 52 do Código do Consumo)

O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem indicar os motivos, no prazo de 14 dias. O prazo de livre resolução termina após 14 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro, que não o transportador e designado pelo próprio cliente, adquirir a posse física do último bem encomendado. No caso de um contrato relativo a vários bens encomendados pelo cliente numa única encomenda e entregues separadamente, o prazo de 14 dias começa a contar do dia em que o cliente ou um terceiro, que não o transportador e designado pelo cliente, adquirir a posse física do último bem.

4.2.2 Exercício do direito de livre resolução (art. 54.º do Código do Consumidor)

Para exercer o direito de livre resolução, é necessário informar a LADY SHOES SRL, CORSO ATELLANO 51/53 81030 - SANT'ARPINO (CE), Itália, através de carta registada com aviso de receção, da decisão de resolver o presente contrato mediante qualquer declaração explícita nesse sentido. Para esse efeito, é possível, mas não obrigatório, utilizar o texto padrão indicado no ponto 4.2.5 seguinte. Caso o cliente decida não utilizar o texto previsto no ponto 4.2.5 seguinte, deverá apresentar qualquer outra declaração explícita e inequívoca da sua decisão de resolver o contrato.

4.2.3 Efeitos do exercício do direito de livre resolução (art. 55.º do Código do Consumidor)

Na sequência da livre resolução do presente contrato, a LADY SHOES SRL reembolsará todos os pagamentos efetuados pelo comprador pela aquisição dos bens objeto da livre resolução. Os custos de entrega ficarão a cargo do Cliente caso a livre resolução resulte de uma mera escolha do Cliente e não de um defeito do bem adquirido e devolvido; neste último caso, também os custos de envio serão objeto de reembolso por parte da LADY SHOES SRL

O reembolso dos montantes acima identificados será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após o dia em que a LADY SHOES SRL for informada pelo cliente da decisão de exercer o direito de livre resolução. Estes reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente no momento da compra, salvo acordo em contrário. Em qualquer caso, o cliente não suportará quaisquer custos em consequência desse reembolso. O reembolso poderá ser suspenso até à receção, por parte da LADY SHOES SRL, dos produtos objeto da livre resolução ou até o cliente comprovar o envio desses bens, consoante o que ocorrer primeiro. Esclarece-se que, para efeitos da aplicação das disposições do presente artigo, por defeito do bem adquirido entende-se única e exclusivamente o defeito do bem objeto da compra, e não da sua embalagem ou acondicionamento, configurando-se o próprio defeito única e exclusivamente quando seja suscetível de prejudicar de forma determinante a utilização do bem adquirido ou implique uma redução significativa do preço.

4.2.4 Obrigações do cliente no exercício do direito de resolução (art. 57.º do Código do Consumidor)

O cliente deve devolver ou entregar os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicou a sua vontade de resolver o contrato de compra e venda. O cliente suportará apenas o custo do envio do bem relativamente ao qual pretende exercer o direito de resolução

Os Produtos deverão ser devolvidos de acordo com o seguinte esquema:

a) devidamente embalados na sua embalagem original, não deteriorados, danificados ou sujos e acompanhados de todos os eventuais acessórios, instruções de utilização e documentação. Em caso de perda da

 

 

embalagem original, o Cliente deverá, por sua conta e a suas expensas, proceder à sua substituição, a fim de poder efetuar a devolução dos bens adquiridos relativamente aos quais pretende exercer o direito de resolução;

b) acompanhados do documento de transporte (presente na embalagem original), de forma a permitir à LADY SHOES SRL identificar o cliente (número da Encomenda, nome, apelido e morada);

c) sem sinais evidentes de utilização, exceto os compatíveis com a realização de um teste normal do artigo (não deverão apresentar vestígios de utilização prolongada ou, em qualquer caso, excedente ao tempo necessário para um teste, nem deverão encontrar-se num estado que impeça a sua revenda).

 

Se o produto devolvido não estiver em conformidade com o disposto no parágrafo anterior, a resolução não produzirá efeitos.

Os custos da devolução dos bens ficam a cargo da LADY SHOES SRL., quando a devolução resultar de um defeito do bem vendido, ficando a cargo do Cliente nos restantes casos. O cliente é responsável por qualquer diminuição do valor da mercadoria resultante de um manuseamento dos bens diferente do necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos próprios produtos.

4.2.5 Formulário normalizado de resolução

Sem prejuízo da possibilidade de o cliente exercer o direito de livre resolução mediante comunicação à LADY SHOES SRL, CORSO ATELLANO 51/53 81030 - SANT'ARPINO (CE), Itália, de qualquer outra declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato, o cliente pode utilizar o seguinte texto padrão: «Pela presente, eu/nós (*) notifico/notificamos a resolução do meu/nosso (*) contrato celebrado para a compra dos seguintes bens/serviços (*) - encomendado em (*) / recebido em (*) - nome do(s) comprador(es) - endereço do(s) comprador(es) – data»

(*) Eliminar a menção desnecessária

5. Devolução

5.1 Sem prejuízo do regime do direito de livre resolução acima exposto e previsto no Código do Consumidor, a LADY SHOES SRL prevê a possibilidade de o cliente devolver os produtos adquiridos no prazo de 14 dias adicionais aos previstos para a livre resolução, a contar da receção dos mesmos. Esta possibilidade permite ao cliente, decorrido o prazo de 14 dias previsto para a livre resolução, conforme já indicado na informação constante dos pontos 4.2 e seguintes anteriores, resolver o contrato devolvendo os produtos encomendados no prazo de 28 dias a contar da data de receção dos próprios produtos.

5.2 O prazo indicado no ponto 5.1 anterior considera-se respeitado se o cliente proceder ao envio dos bens antes do termo do prazo indicado de 28 dias. Para a devolução do bem, o cliente deve cumprir as mesmas prescrições e modalidades indicadas no ponto 4.2.4 anterior. O cliente perde o direito à devolução caso as referidas modalidades de devolução não tenham sido respeitadas ou caso o bem objeto da devolução apresente, de qualquer forma, um desgaste superior ao limite da verificação normal.

5.3 Com a devolução, o cliente terá direito ao reembolso do preço pago pela compra dos bens objeto da devolução. Os custos de entrega ficarão a cargo do Cliente e serão retidos diretamente pela LADY SHOES SRL, que procederá ao reembolso apenas do preço do bem adquirido. O reembolso dos montantes acima identificados será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente no momento da compra. Em qualquer caso, o cliente não terá de suportar quaisquer custos em consequência desse reembolso. O reembolso ficará, contudo, suspenso até à receção, por parte da LADY SHOES SRL, dos produtos objeto da devolução.

6. Reembolsos

As faturas serão emitidas exclusivamente em formato eletrónico.

6.1 Os reembolsos são creditados diretamente na conta ou no meio de pagamento utilizado no momento da compra. Para pagamentos efetuados através de transferência bancária, o reembolso será efetuado na conta utilizada

para o pagamento. Para pagamentos efetuados através de PayPal ou cartão de crédito, o reembolso será efetuado na conta PayPal ou no cartão de crédito.

7. Serviço de apoio ao cliente

É disponibilizado aos clientes um serviço de apoio ao cliente para informações sobre as modalidades de realização das compras através do site www.elisalanci.shop e para o exercício e as respetivas modalidades específicas de exercício do direito de retratação. Este serviço está disponível através do número de telefone +39 0812 185 191 93, para o qual é possível ligar de segunda a sexta-feira, das 9,00 às 13,00 e das 15,00 às 18,00, ou através do endereço de e-mail lady-shoes@virgilio.it

8. Garantia por defeitos e desconformidades dos produtos e informações adicionais

8.1 Às compras efetuadas junto da LADY SHOES SRL aplicam-se as normas do Código do Consumidor relativas à garantia por defeitos e desconformidades dos produtos. Por conseguinte, serão reconhecidos ao cliente os direitos previstos no artigo 130.º do Código do Consumidor, devendo esses direitos ser exercidos nos prazos previstos no artigo 132.º do mesmo Código do Consumidor.

8.2 As presentes CGV podem ser consultadas no site www.elisalanci.shop e podem ser guardadas utilizando o comando correspondente do navegador (normalmente, Ficheiro -> Guardar como). Também é possível guardá-las e arquivá-las em formato PDF clicando aqui. Para abrir o ficheiro PDF, é necessário ter o Adobe Reader instalado no computador, que pode ser descarregado gratuitamente no site www.adobe.it, ou outro software equivalente.

8.3 É possível arquivar os detalhes da encomenda e descarregar as CGV utilizando o comando correspondente do navegador para guardar o resumo da encomenda que aparece no último ecrã do processo de compra, ou aguardando a receção da mensagem automática de confirmação da encomenda que a LADY SHOES SRL envia por e-mail após a conclusão da encomenda. Esta mensagem de confirmação inclui os detalhes da encomenda e as CGV da LADY SHOES SRL, podendo ser facilmente impressa ou guardada através das funções disponibilizadas pelos programas de correio eletrónico.

9. Lei aplicável e jurisdição

9.1 As presentes CGV e os contratos de compra e venda são regidos pelo direito italiano e devem ser interpretados à luz deste. Fica acordado entre as partes que, para qualquer litígio que possa surgir relativamente à execução do contrato de compra e venda celebrado ao abrigo das presentes CGV e à interpretação das cláusulas das presentes CGV, será exclusivamente competente o Tribunal de Nápoles Norte, em Aversa.

10. Invalidade parcial

Se uma ou mais cláusulas das presentes CGV forem consideradas inválidas ou forem declaradas como tal nos termos da lei, de um regulamento ou por força de uma sentença transitada em julgado, todas as restantes cláusulas permanecerão plenamente válidas.